O Estado e o punitivismo: o papel das penas privativas de liberdade e os desafios da ressocialização. 2023.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar a linha tênue existente entre o Estado e o Punitivismo, bem como o papel das penas privativas de liberdade e os desafios da ressocialização. Diante disso, realizou-se uma análise de dados apresentados em um ciclo de estudos realizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, a fim de averiguar a taxa de custodiados de um Conjunto Penal localizado no interior da Bahia que estudam e/ou trabalham, com o intuito de observar o índice de ressocialização daquele determinado local. Além disso, buscou-se estabelecer o paralelo entre a visão da sociedade civil diante de apenados e egressos do sistema penitenciário e a Teoria do Etiquetamento. Por fim, buscou-se entender e apontar os motivos que levam a reincidência no país. Os resultados revelam que extraia-se o embasamento do jus puniendi do Estado, demonstrando a necessidade de um equilíbrio jurídico. Invoca-se aqui o respeito aos ditames do devido processo penal como uma forma de garantia constitucional dos direitos do acusado em face da vontade extrema de punir por parte da sociedade civil e do Estado, havendo clara confusão entre os conceitos de justiça e vingança.