Reflexos da cultura do estupro no poder judiciário

Abstract

O presente trabalho visa identificar se a cultura do estupro, que consiste na culpabilização das vítimas de crimes sexuais e na legitimação da violência sexual contra a mulher, fomentada no seio social, é reproduzida no poder judiciário. Esta pesquisa é de cunho quali-quantitativo, pois foram analisados dados e estatísticas de órgãos governamentais, bem como casos de estupros que tiveram grande repercussão midiática, sendo que as informações foram retiradas de diversas fontes como sites, blogs, jornais e redes sociais. Além disso, a pesquisa bibliográfica foi realizada pautando-se em artigos relativos aos anos de 2017 a 2024, com maior ênfase naqueles datados a partir de 2021, pertencentes a profissionais das diversas áreas das ciências humanas, não somente do âmbito jurídico, mas da sociologia, filosofia, história e psicologia. Ainda, foi apresentado um panorama histórico a fim de identificar quando a cultura do estupro passou a se manifestar no país, a forma como ela se enraizou na sociedade e o avanço da legislação penal brasileira a respeito dos crimes sexuais, sendo citadas todas as alterações legislativas pelas quais passou o ordenamento jurídico desde o primeiro Código Criminal do império em 1830. Ao final, chegou-se à conclusão de que os estereótipos socias das vítimas de violência sexual estão presentes nos atos do Estado, mais especificamente, nos jurídicos, de modo que se tem a violência institucional a partir da culpabilização da vítima e da naturalização da violência, perpetuando-se a cultura do estupro.