Responsabilidade civil dos profissionais de saúde na prática de violência obstétrica.

Abstract

O artigo tem abordagem principal na possibilidade de responsabilização civil por existência de dano material e extrapatrimonial, quando da ocorrência, por parte de qualquer profissional que atue na área da saúde, na prática de violência obstetrícia à mulher e ao recém-nascido. A problemática motivadora para realização desta pesquisa, foi a ausência de lei federal específica que caracteriza a violência obstétrica, bem como, suas penalidades e o fato do judiciário não reconhecer e aplicar leis e convenções de direitos humanos, que já existem no ordenamento jurídico brasileiro e que podem ser utilizadas de forma subsidiária. Para tanto, inicia-se a pesquisa a partir da conceituação de violência obstétrica, caracterização das vítimas e agressores, com uma breve análise sobre os direitos violados na ocorrência da violência obstétrica. Após, analisa-se brevemente o instituto jurídico, quanto a dogmática, da responsabilidade civil, para, ao fim, vir a responder a problemática inicial, vislumbrando-se a violência obstetrícia e a possibilidade de aplicação da reparação civil aos ofensores que praticam tais condutas.