Responsabilidade civil subjetiva do advogado e vazamento de dados conforme a LGPD

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a imputação de responsabilidade civil do advogado por vazamento de dados conforme a LGPD, sendo primordial demonstrar o conceito e previsão normativa da responsabilidade civil do advogado, apresentar a discussão quanto à natureza jurídica da responsabilidade civil da LGPD, especificamente, quando um advogado é um agente de tratamento. Diante da aplicabilidade da LGPD na advocacia, é preciso mensurar a responsabilidade do profissional por eventual vazamento de dados. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica narrativa na legislação e na doutrina, valendo-se do método dedutivo. Conclui-se que o advogado será responsabilizado subjetivamente se der causa ao incidente de vazamento de dados de seu cliente, desde que comprovado a existência de dolo ou culpa.