A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

Abstract

O avanço da tecnologia no presente século é um fator revolucionário que dinamizou o ambiente social, sendo marcado pelo acesso instantâneo às informações e o tratamento automatizado dos dados, alterando a maneira de pensar dos indivíduos e também a sua forma de se relacionar. Nesse sentido, surgiu a problemática acerca de como assegurar os dados pessoais nos meios digitais. Em razão desta situação foi que se tornou necessário o estudo acerca da adoção de medidas de proteção e garantia de direitos no ambito digital. Com isso, o objetivo principal foi pautado na análise de como está ocorrendo o tratamento e a proteção das informações pessoais na web. Para isso, foi importante a realização de um substancial e ativo trabalho buscando informações acerca do cadastro dos dados junto as plataformas, analisando como estava acontecendo o compartilhamento destas informações, trazendo assim um demonstrativo de como a ausência de tratamento de dados pessoais trouxe impactos significativos nas liberdade civis e na violação dos direitos fundamentais. Com efeito, a realização deste artigo se valeu de uma metodologia pautada na pesquisa bibliográfica, tendo sido enriquecida com a doutrina, a legislação e o conhecimento de renomados autores que contribuiram acerca da temática.