O superendividamento do consumidor e a responsabilidade civil das operadoras de cartão de crédito

Abstract

O presente trabalho científico, trata da lei do superendividamento e a responsabilidade civil das operadoras de cartão de crédito, é evidente que com a facilidade ao crédito foi possibilitado ao consumidor o maior acesso aos bens e serviços. A expansão do crédito levou muitos consumidores ao endividamento, cada vez maior. O objetivo do presente trabalho científico foi realizar um estudo acerca do superendividamento e a responsabilidade das operadoras de cartão de crédito. Com o escopo de preparar o auxílio teórico que fundamentará as ideias propostas, o presente trabalho terá como ponto de partida o levantamento bibliográfico. O tema mostrou-se extremamente pertinente, bem como sua discussão visto que pretende-se alcançar uma melhor compreensão do problema e acerca dos instrumentos jurídicos que possam, pelo menos, mitigar as consequências do superendividamento.