O abuso do direito de liberdade de expressão nas mídias sociais.

Abstract

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental que garante aos cidadãos a expressão de suas opiniões políticas e ideológicas. Direitos que são atribuídos a todos e que se encontram respeitados no direito constitucional dos Estados. Os comportamentos humanos foram altamente transformados com o surgimento das redes sociais, trazendo novos sentidos para as relações sociais. A conexão de pessoas por meio das redes sociais tem inúmeras vantagens, contudo, existem diversas situações de risco e a cada dia surgem novos conflitos que se apresentam aos usuários. Há, portanto, um embate entre o direito de liberdade de expressão com outros direitos fundamentais de indivíduos. O presente trabalho se propõe a analisar, mediante o olhar jurídico, os limites do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais e qual o papel do judiciário nesse contexto. Trata-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica, desenvolvida a partir de outros estudos já produzidos sobre o tema. A simples aprovação de normas não é suficiente para a garantia dos direitos relacionados à liberdade de expressão, por isso, cabe ao Judiciário de analisar a ilicitude do conteúdo, sem provocar a censura prévia.