A violência psicológica contra a mulher no brasil no âmbito doméstico: a ineficácia legislativa brasileira quanto a punibilidade do agresso

Abstract

O presente trabalho aborda sobre a violência psicológica contra a mulher no Brasil, em âmbito doméstico e analisa a ineficácia legislativa no Brasil quanto à punibilidade do agressor. Para a construção da presente obra, fora utilizada a metodologia indutiva,

na qual, chega-se aos resultados a partir de observações assertivas vinculadas a ra- ciocínios já estabelecidos acerca do tema. O processo de conclusão do resultado da

pesquisa desenvolvida se deu por meio de um estudo que perpassa por contextos

históricos, que demonstram o ponto de partida da violência, qual seja, a herança pa- triarcal e controladora que provém do homem. Em reflexo deste domínio, sobrevém a

violência de gênero, na qual uma das modalidades possíveis se caracteriza como vi- olência psicológica. Por ser uma violência comumente silenciosa e que recentemente

teve sua conduta tipificada na legislação brasileira, é de extrema importância e rele- vância sua abordagem. É fundamental alertar a sociedade e principalmente as mulhe- res, que são as vítimas desta violência, sobre os danos e prejuízos emocionais, físi- cos, psíquicos e comportamentais causados, e contra os quais existem consequên- cias jurídicas. Neste ínterim, embora a legislação brasileira apresente medidas prote- tivas e dispositivos legais que objetivam coibir a prática desta violência, impondo san- ções e multas, ainda assim é possível elucidar as restrições à sua eficácia quanto à

punibilidade do agressor. Portanto, o trabalho elaborado adentra pontos importantes

e significativos, que refletem a urgência