Sharenting e a violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente: o direito à privacidade no ambiente virtual.

Abstract

O presente estudo tem como analisar o fenômeno Sharenting que está cada vez mais presente na era digital, sendo necessário definir seus limites, tendo em vista que a exposição por parte dos pais pode representar grandes ameaças para seus filhos. À vista disso, apresentando em questão, legislações que garantem a proteção da criança e do adolescente, como também, a liberdade de expressão e seu conflito com a privacidade desses menores. Ademais, a pesquisa em debate possui o intuito de proporcionar maior entendimento sobre o Sharenting, através do Direito da Personalidade, Direito à imagem e proteção de dados pessoais de forma que resguarde o direito daqueles que ainda não têm a faculdade de escolha. Ressaltando a extrema importância do presente tema, tem como justificativa a preocupação com a exposição dessas crianças, pois na maioria das vezes torna-se exagerada por parte dos genitores que são justamente aqueles que deveriam zelar pela proteção e interesse dos seus filhos. Posto isso, o desígnio é buscar atentar aos pais que a utilização indevida de imagens e vídeos desses menores, podem colocá-las em risco tanto no presente quanto no futuro. Provocando uma colisão entre a liberdade de expressão dos pais com os direitos fundamentais de personalidade dos filhos. A criança, sendo ela o ponto mais frágil de qualquer estrutura familiar, deve ser protegida de qualquer tipo de violação de seus direitos. Para isso é necessário que os seus genitores tenham uma certa ponderação sobre os conteúdos e também sobre a constância em que eles são divulgados.