Recordes da invisibilidade carcerária e a ineficácia da ressocialização nos presídios do Brasil à luz da Lei de Execução Penal.

Abstract

O estudo examina a invisibilidade carcerária e a ineficácia das políticas de ressocialização nos presídios brasileiros à luz da Lei de Execução Penal (LEP). Primeiramente, investiga se existe um esforço institucional autêntico para reintegrar detentos à sociedade ou se, por outro lado, a legislação apenas perpetua desigualdades e exclusão social. Com o objetivo de compreender quais fatores contribuem para esses problemas, a pesquisa analisa tanto a aplicação quanto os limites da LEP. Os objetivos específicos incluem, identificar as condições históricas e atuais das prisões e suas implicações para a ressocialização, além de discutir a implementação da LEP e explorar os desafios da justiça restaurativa e da ressocialização no sistema prisional. Guiada por essas questões, a pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, adequada para capturar a complexidade das experiências humanas e interpretar contextos sociais de forma aprofundada. O método indutivo é empregado para desenvolver teorias a partir da observação sistemática dos dados sobre as condições de vida nos presídios e as práticas de ressocialização. Além disso, uma técnica hermenêutica crítica é utilizada, destacando como as normas são frequentemente desconsideradas, assim evidenciando a discrepância entre a teoria normativa e a prática institucional. A pesquisa é sustentada por uma coleta abrangente de dados bibliográficos, que inclui estudos discutindo a superlotação e condições desumanas nos presídios, além do fenômeno da invisibilidade carcerária. Portanto, essa abordagem permite uma análise crítica detalhada das políticas de ressocialização, contribuindo para o debate acadêmico e social sobre a necessidade de reformas no sistema penitenciário e propondo caminhos para uma aplicação mais efetiva e humana da execução penal.