Clientela do carcere: breve considerações sobre a seletividade do sistema punitivo brasileiro

Abstract

O sistema de justiça penal ainda é considerado, por parte significativa da sociedade, como principal e mais importante mecanismo de proteção dos indivíduos e bens jurídicos. Todavia, em que pese os avanços do sistema, alicerçado nos dados do sistema prisional brasileiro, denota-se que o processo de criminalização recaí majoritariamente sob uma clientela que é caracterizada pelos marcadores sociais. Desta forma, a pesquisa ambiciona responder o seguinte questionamento: A raça seriafator determinante para a seletividade do sistema de justiça punitivo? Para analisar tal questionamento o presente artigo busca realizar um estudo qualitativo, exploratório, descritivo e bibliográfico de artigos, jornais e dados coletados através desistemas informativos como exemplo, da rede de observatórios de segurança composta por BA, CE, MA, PE, PI, RJ e SP, onde apresentaram uma pesquisa por nome: “Pele alvo: a cor que a polícia apaga (novembro 2022)”. Nesse contexto, comoobjetivo geral busca analisar a expressão do racismo como instrumentalizador das prisões e como objetivo especificos, conceituar os tipos de racismo existentes, analisar o sistema prisional brasileiro e a predileção deste, e apresentar dados que demostram o estereotipo do sistema punitivo. Assim, para o desenvolvimento do artigo conceituou-se os tipos de racismo existentes, verificando qual o impacto dos direitos humanos nessa evolução, e analisando o sistema prisional brasileiro e a predileção das agências do sistema penal por uma clientela mais estereotipada.