CARACTERIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR DE ATÉ 750M2 NA ZONA DE USO ZR-6 EM VITÓRIA DA CONQUISTA

Abstract

A caracterização do licenciamento de execução de obras de edificação unifamiliar de até 750m2 na zona de uso ZR-6 em Vitória da Conquista envolve a verificação e o cumprimento de parâmetros especificados na legislação vigente no município, incluindo os critérios do zoneamento, gabarito, recuos, documentação apresentada, normas técnicas, além do processo de submissão e aprovação do projeto junto ao órgão competente. Entender e seguir essas diretrizes é essencial para garantir a regularidade da construção, a segurança dos moradores e a harmonia espacial com o planejamento urbano do município. Com o objetivo de analisar o processo de licenciamento de um empreendimento Unifamiliar de até 750m2 na Zona de Uso ZR-6, identificando os requisitos, procedimentos e desafios enfrentados pelos solicitantes e órgãos responsáveis, foram utilizadas duas principais metodologias: estudo de caso e revisão bibliográfica. Os resultados revelam a complexidade do processo de licenciamento, evidenciando obstáculos burocráticos e documentacionais. Conclui-se que a revisão e atualização das regulamentações, além da melhoria na comunicação entre os atores envolvidos, são essenciais para promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento urbano sustentável e à simplificação do licenciamento de obras residenciais dentre as zonas de uso de Vitória da Conquista, outrossim para reduzir o impacto que o empreendimento implicará no meio ambiente e em territórios de preservação.