Jogos de apostas online: uma abordagem comparativa entre a tributação no Brasil e nos Estados Unidos

Abstract

Este estudo apresenta uma análise abrangente da tributação de jogos de apostas online no Brasil, comparando-a com o sistema tributário dos Estados Unidos. Explora os modelos de tributação adotados por ambos os países, abrangendo aspectos como os impostos sobre os ganhos dos jogadores, a tributação das receitas das empresas de apostas e as tarifas específicas relacionadas ao setor e os valores aproximados arrecadados pelos governos em questão. Além disso, examina as lições que o Brasil pode extrair da abordagem americana para aprimorar a eficácia da tributação, estímulo à conformidade e promoção de um ambiente saudável para o mercado de jogos de apostas online. No contexto brasileiro, as regulamentações vigentes abrangem os jogos de azar, mas apresentam lacunas substanciais, especialmente no contexto dos jogos online, devido à complexidade do processo legislativo e regulatório e ao fato de ser algo recente em nossa sociedade e com um crescimento alto em pouco tempo. Para abordar essa questão, foi editada a Medida Provisória (MP) n.º 1.182/2023, com o objetivo de regulamentar as apostas de quota fixa, também conhecidas como "mercado de bets". Este estudo também destaca as discrepâncias e convergências entre os sistemas tributários dos dois países e avalia os impactos econômicos dessas estruturas tributárias. Por fim, busca fornecer recomendações concretas para otimizar a tributação de jogos de apostas online no Brasil, contribuindo para um debate público informado e embasado, com vistas a melhorar o sistema tributário vigente e promover um ambiente regulatório mais eficaz, que possa ajudar no crescimento do nosso país.