Quando o perigo está ao redor: Violência sexual infantil intrafamiliar. O abuso sexual e as políticas públicas.

Abstract

A Carta Magna de 1988, traz em seu art. 227 a garantia da proteção integral com prioridade absoluta às crianças e adolescentes pela sociedade, Estado e família. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por conseguinte, dispõe no art. 7o, a violação de direitos fundamentais, que causam situação de risco pessoal e social, enfatizado na pesquisa, o abuso sexual dos infantes e juvenis. O projeto tem como objetivo desenvolver o tema acerca da violência sexual infantil intrafamiliar, de crianças até doze anos de idade incompletos e adolescentes entre doze e dezoito anos de idade, conforme art. 2o do ECA. Fomenta-se o despertar da sociedade sobre como se pode relatar a violência sexual infantil intrafamiliar e quais os meios jurídicos cabíveis a serem tomados, bem como do enfoque aos diversos tipos de problemas psicológicos que podem ser gerados, tanto à criança quanto àqueles que o presenciam. Exemplos deles são a automutilação, depressão, ansiedade, medo, timidez, isolacionismo, uso de drogas, como diversas outras síndromes. É mister o destaque da importância do resguardo às crianças e aos seus direitos, de educação à segurança, e que a sua dignidade prevaleça. É dever também da população a ciência do que desse ato cruel praticado por entes do próprio eixo familiar pode ocasionar a uma criança, de natureza injustificável. A violência sexual infantil deve ser duramente combatida. Foi utilizada da metodologia qualitativa e exploratória, bem como bibliográficas baseada em material já elaborado, constituído nos livros e artigos científicos, concentrando em estudo nas doutrinas, e na legislação.