ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO PROCESSO DE ADOÇÃO, SEGUNDO OS DADOS DO CNJ NO RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS.

Abstract

O direito à convivência familiar é um princípio fundamental assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal, garantindo que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente familiar seguro e estruturado. No entanto, o processo de adoção no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à morosidade processual e aos entraves burocráticos que dificultam a efetivação desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios e perspectivas da adoção no Brasil a partir dos dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Adotando uma abordagem qualitativa, a pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e na análise de dados estatísticos do CNJ, permitindo compreender os principais obstáculos que comprometem a celeridade e a eficácia dos processos adotivos. Os resultados apontam que a falta de infraestrutura adequada no sistema judiciário e a rigidez dos critérios para adoção contribuem para a demora na inserção de crianças em famílias adotivas. A análise também evidencia que a implementação de medidas que priorizem a razoabilidade e a eficiência processual pode reduzir os prazos e garantir maior efetividade na concretização do direito à convivência familiar. Conclui-se que a otimização dos fluxos processuais e a adoção de estratégias voltadas à desburocratização e ao fortalecimento da atuação judicial são essenciais para minimizar os impactos negativos da demora na adoção e assegurar que mais crianças tenham acesso a um lar definitivo de maneira célere e segura.