A cultura cigana: considerações legais sobre os desafios do Estado Democrático de Direito.

Abstract

Este artigo tem por objetivo principal demonstrar a necessidade de legislação espe- cífica que trate dos direitos dos povos ciganos no Brasil e proposta de mudanças

legislativas e políticas públicas que possam contribuir para a promoção da igualdade

e da justiça para a comunidade cigana, tanto como uma espécie de reparação histó- rica quanto como garantia de inclusão social. Para tanto, a pesquisa está pautada

em uma metodologia dedutiva para o estudo da legislação, da doutrina e de estudos históricos e antropológicos e faz uso ainda de uma metodologia qualitativa que é aplicada à uma pesquisa participativa. Este estudo está dividido em cinco capítulos

nos quais são discutidos direitos sociais e sua aplicabilidade através de políticas pú- blicas, as políticas públicas existentes voltadas para a situação cigana, é feito um

breve panorama da história dos ciganos no Brasil e o degredo, bem como são apon- tados os direitos que os ciganos apontam como negligenciados pelo Estado e que

gostariam de ver garantidos.