Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação.

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dc.contributor.authorLIMA, Larissa Raná Rocha Bahia
dc.contributor.authorBARROS, Luana Souza
dc.contributor.authorSANTOS, Marília Novaes
dc.date.accessioned2024-05-16T23:04:45Z
dc.date.available2024-05-16T23:04:45Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.descriptionA data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data informada na Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca
dc.description.abstractO objetivo do estudo constitui-se na análise da ordem pública dentro da prisão preventiva com base em doutrina e jurisprudência. Os recursos utilizados para a fundamentação da pesquisa são artigos científicos, monografias, dissertações, análises jurisprudenciais, publicações e sites da internet. A divergência desse tema consiste no fato da ordem pública apresentar diversos significados em sua utilização na decretação da prisão preventiva de acusados ou investigados, ou seja, o conceito de ordem pública é indeterminado juridicamente, devido esse fator várias são as discussões sobre referido assunto.
dc.description.sponsorshipOrientador: SANTOS, João Xavier dos http://lattes.cnpq.br/1768227300180018
dc.identifier.citationLIMA, Larissa Raná Rocha Bahia; BARROS, Luana Souza; SANTOS, Marília Novaes. Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação. Orientador: João Xavier dos Santos. 2022. 17p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio2.uniftc.edu.br/handle/123456789/527
dc.language.isopt
dc.publisherUNEX - Centro Universitário de Excelência
dc.titlePrisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação.
dc.typeArticle
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