O ensino de disciplinas jurídico jurídico-constitucionais e o exercício da cidadania

Abstract

A Constituição assegura à população um extenso rol de direitos. Por desconhecimento, não é incomum situações que afrontam essas prerrogativas e limitam o pleno exercício da cidadania. Esse cenário demonstra a necessidade da inserção de matérias jurídico-constitucionais nos currículos escolares para instruir os indivíduos sobre temas elementares do ordenamento jurídico pátrio. O trabalho objetiva analisar se experiências educativas sobre o ensino do Direito Constitucional contribuiriam com a formação de pessoas conscientes dos seus papéis na sociedade e de sua importância para práticas cidadãs. Foram realizadas pesquisas descritivas e exploratórias utilizando a base de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDBTD e um estudo de caso. Ficou perceptível a necessidade de inclusão de uma disciplina voltada à educação sobre sistemas institucionais, jurídicos e políticos da República, pautada no estudo dos principais dispositivos constitucionais, no exercício da cidadania e no respeito aos direitos humanos, visando o consciência crítica da fortalecimento do debate democrático, apoiado numa população. Atualmente, o currículo educacional brasileiro contempla o ensino sobre cidadania e direitos humanos numa abordagem transversal. Nesse contexto, cabe ao Estado, prioritariamente, promover a disseminação do conhecimento sobre a Constituição Federal, por meio da inclusão no currículo escolar de disciplinas jurídico-constitucionais, alcançando todas as escolas do País, não restringindo o ensino desse conteúdo a Essa nova disciplina deve estar orientada por uma formação iniciativas pontuais. preocupada com o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais, comprometida com a preparação dos indivíduos para o debate democrático e o cidadania.