Análise da pornografia da vingança (REVENGE PORN) como crime cibernético.

Abstract

A Pornografia de Vingança advém da expressão em inglês revenge porn, e consiste no ato de divulgar e disseminar na internet conteúdo privado de uma pessoa, sem sua autorização. A expansão da internet nas últimas décadas tornou-se o contexto propício para o aumento da incidência da Pornografia de Vingança, já que o alcance e a instantaneidade do compartilhamento de conteúdo fizeram com que o intuito precípuo de vingança contra a vítima fosse mais facilmente atingido. Ademais, dentre os crimes cibernéticos, o terceiro mais comum é justamente a revenge porn, por isso, é tão importante que haja uma proteção legislativa efetiva com caráter não meramente punitivo, mas também pedagógico, de modo a inibir a sua incidência. Nesse sentido, fica definido como objetivo do presete artigo a análise das principais consequências sociojurídicas e psicológicas que a Pornografia de Vingança tem sobre as vítimas. Outrossim, partir-si-á de uma discussão que à concebe enquanto violência de gênero, já que majoritariamente as suas vítimas são mulheres.