Neoliberalismo e a precarização dos direitos trabalhistas: uberização do trabalho.

Abstract

Este artigo aborda o Neoliberalismo e sua relação com a precarização do trabalho, sobretudo com a modalidade denominada Uberização do Trabalho, analisada através de um panorama em que indivíduos se dispõem de garantias constitucionais sob o lema de praticidade, empreendedorismo e autonomia. Foram feitas abordagens sobre os Direitos Humanos de segunda geração, uma vez que está associado às titularidades de direitos coletivas, como o trabalho. Ademais, relacionou-se a Uberização com a teoria da mais valia, de modo que existe uma discrepância entre o valor produzido pelo trabalhador e a remuneração percebida por este. Analisou-se, ainda, a reforma trabalhista brasileira, por meio da Lei no 13.467 de 13 de julho de 2017, bem como, suas profundas alterações no ordenamento jurídico que disciplina as relações trabalhistas desde a CLT em 1943. Por certo, os contornos neoliberais que transmitem aos trabalhadores uma ideia de autonomia e liberdade, estão, na verdade, os afastando cada vez mais das suas garantias constitucionais.