A LEI MARIA DA PENHA E A DIFICULDADE DE SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDAE SOTEROPOLITANA: Assistência a Mulher em Situação de violência doméstica e familiar.

Abstract

O artigo analisa as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha em Salvador, com foco na violência doméstica contra mulheres. Ele aponta que, apesar dos avanços

legais, muitos profissionais do sistema de segurança e justiça ainda não estão prepa- rados para lidar adequadamente com esses casos, o que pode resultar em revitimiza- ção e subnotificação, destacando o desconhecimento das mulheres sobre seus direi- tos e a persistência da violência de gênero. A pesquisa investiga a falta de preparo

dos profissionais da segurança pública e do sistema jurídico, que frequentemente re- sulta em atendimento inadequado e revitimização. Além disso, O texto também dis- cute a invisibilidade e a necessidade de inclusão das mulheres LGBTQIA+ no âmbito

da proteção contra violência doméstica e a importância de campanhas de conscienti- zação para aumentar o acesso das mulheres aos serviços de apoio e justiça, destaca

também a falta de conhecimento das mulheres sobre seus direitos e a gravidade das agressões diárias representam um obstáculo significativo na luta contra a violência de

gênero. Orientar e apoiar essas mulheres é uma prioridade urgente e contínua, es- sencial para que possam reivindicar seus direitos e se protegerem de qualquer forma

de violência. O objetivo é reduzir os índices de violência, promovendo transformações tanto em suas vidas quanto na sociedade.