Alienação parental e tipificação penal: uma análise crítica sob a ótica do melhor interesse da criança

Abstract

O presente artigo discute a alienação parental e tipificação penal: uma análise crítica sob a ótica do melhor interesse da criança, fazendo uma análise da necessidade de uma tipificação penal para quem comete atos de alienação parental. Essa conduta é vista principalmente em cônjuges que estão em processo de divórcio, e realizam atos de alienação buscando afastar o filho do outro genitor ou prejudicar o vínculo existente com aquele indivíduo. Na tentativa de coibir esse tipo de prática que surge a necessidade de tipificar penalmente esse tipo de conduta, buscando preservar o melhor interesse da criança nesses casos. Com suporte do método hipotético dedutivo e sistemático, em uma abordagem crítica exploratória, na revisão bibliográfica, a pesquisa busca demonstrar que, somente a imposição de sanções civis, através da Lei no 12.318 de 26 de agosto de 2010 e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, não tem surtido o devido efeito em grande parte desses casos. Na prática a complexidade do caso e a falta de uma tipificação penal muitas vezes acaba por “premiar” o alienante.