Uma análise acerca do tempo de espera dos requerimentos de benefícios realizados junto ao inss e a judicialização por meio dos mandados de segurança.

Abstract

A demora excessiva na análise dos requerimentos administrativos pelo INSS viola princípios previstos na CF/88 como o da eficiência, razoável duração do processo e o da celeridade em sua tramitação, impactando diretamente nos direitos fundamentais do requerente. A fim de solucionar este problema, o STF homologou o acordo firmando entre o INSS, União, PGR e a DPU, em que define prazos máximos para a análise dos requerimentos, logo, quando os prazos não são cumpridos, surge a possibilidade de impetração de Mandado de Segurança. Assim, para saber em que medida a demora na análise dos requerimentos administrativos junto ao INSS contribui para o aumento da judicialização dos benefícios previdenciários e assistenciais, por

meio de mandados de segurança, esta pesquisa exploratória-descritiva, com abordagem quali- quantitativa, teve como objetivo entender os motivos que geram a demora na análise destes

requerimentos, ocasionando, por conseguinte, a impetração de mandado de segurança, com aumento da demanda nas varas federais. Tem-se como resultado a verificação de que o INSS extrapola os prazos dispostos na legislação, provavelmente por conta da redução drástica no número de servidores, somado ao período pandêmico que assolou todo o mundo, e como consequência, o aumento de mandados de segurança no judiciário, ocasionando uma sobrecarga dos servidores e aumento dos gastos com a previdência. Conclui-se que o mandado de segurança é necessário para combater a mora administrativa, mas, é imprescindível que o INSS invista na contratação e capacitação dos servidores e otimização dos processos.