Aspectos sóciojurídicos do auxílio reclusão como direito fundamental do segurado

Abstract

O princípio da dignidade da pessoa humana consiste no direito fundamental da pessoa de buscar a preservação da sua integridade moral e física, pelo simples fato de existir. O auxílio-reclusão é um benefício do INSS que é pago aos dependentes do trabalhador, contribuinte da previdência social, que está preso em regime fechado. O objetivo desse estudo é discutir os aspectos sóciojurídicos do auxílio reclusão e sua relação com a Dignidade da Pessoa Humana, esclarecer pontos que ainda são questionados pela população sobre o benefício. Para tal, realizou-se uma revisão de literatura de caráter qualitativo com oito artigos científicos, quatro sites, vinte e dois livros de Direito e três leis, relacionados à “Direito fundamental”, “Auxílio reclusão” e “Dignidade da pessoa humana”, publicados entre 2000 e 2022. Também se verificou o número de presos com auxílio em Jequié-BA. Percebeu-se que o pilar principal da Seguridade social é a solidariedade e para concessão do auxílio-reclusão, o indivíduo tem que estar recluso, além de outras exigências legais. Nota-se também que, a realidade carcerária brasileira não é fácil e os direitos dos prisioneiros são violados constantemente, portanto, torna-se ideal assegurar o sustento dos dependentes do detento. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi reconhecido como fundamento de todos os direitos humanos e fundamentais, e, assim, o pilar teórico que permite considerar o auxílio reclusão como um direito fundamental do segurado.