AS FRONTEIRAS JURÍDICAS DA CRIATIVIDADE DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NOS CONTEÚDOS GERADOS PELA INTELIGÊNCIA

Abstract

RESUMO A Inteligência Artificial se torna cada vez mais proficiente na geração de conteúdos criativos, como obras artísticas, textos e músicas. Considerando os variados usos da IA na atualidade, foi objetivo deste estudo explorar as questões fundamentais relacionadas à proteção dos direitos autorais em um contexto onde a criatividade é gerada por algoritmos. Os objetivos específicos foram examinar os desafios sobre atribuição de autoria a obras de IA; entender como o direito de propriedade intelectual pode se adaptar a essa nova realidade digital e destacar as lacunas na regulamentação atual e as potenciais áreas de conflito. A metodologia utilizada foi revisão da literatura acadêmica e jurisprudencial. Os estudos que embasaram a discussão foram obtidos por meio de pesquisas nas bases de dados Google Acadêmico, Portal de Periódicos da Capes e SciELO. A análise levou a percepção de que muito embora haja uma parcela de participação da IA em suas criações, a propriedade intelectual destas necessariamente será dividida com as mentes humanas por traz da criação do sistema. Conclui-se, assim, que a inteligência artificial oferece um benefício complementar como uma ferramenta no processo de invenção, destacando a importância do agente humano que a utiliza como o verdadeiro inventor, o que implica na consideração dos direitos morais e de propriedade exclusiva desses agentes, juntamente com os deveres e responsabilidades legais associados.