ASPECTOS DO IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO NA HOLDING FAMILIAR: DESDOBRAMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1

Abstract

Inúmeras famílias enfrentam dificuldades ao lidar com os encargos tributários na sucessão patrimonial. A transferência de bens e negócios de uma geração para outra pode ser excessivamente custosa devido aos obstáculos legais, tributários e operacionais envolvidos. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do tributo de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na Holding Familiar como uma forma de planejamento tributário sucessório. Por isso, a Holding Familiar desponta como uma estratégia eficiente para garantir a continuidade e preservação do patrimônio familiar, de modo a favorecer uma sucessão planejada e menos onerosa para os herdeiros. Assim, nesta pesquisa, focou-se em discutir a Holding enquanto uma alternativa capaz de reduzir os encargos tributários. A presente pesquisa apoia-se no método dedutivo e utiliza como base para o seu desenvolvimento uma análise bibliográfica sobre o tema. Ao longo deste artigo abordam-se conceitos fundamentais relacionados ao ITCMD e à Holding Familiar como forma de planejamento tributário, de modo a analisar quais os benefícios que o contribuinte possui nessa modalidade de estruturação. Por fim, observou-se que é possível existir uma redução dos encargos tributários quando da utilização da Holding Familiar.