O novo dano moral no direito do trabalho brasileiro: uma análise à luz da vedação constitucional da tarifação do quantum indenizatório.

Abstract

O presente estudo aborda o instituto do dano moral à luz das alterações impostas pela reforma trabalhista. O objetivo geral do presente artigo é analisar os parâmetros utilizados para aferir o quantum indenizatório em casos de danos morais no âmbito trabalhista, ponderando sobre a receptividade do parágrafo 1o do artigo 223-G da CLT, com o ordenamento jurídico brasileiro. Especificadamente será realizada uma análise jurisprudencial das decisões dos juízos singulares e Tribunais após a vigência da reforma, no que toca à suposta inconstitucionalidade do dispositivo. Além disso, serão estabelecidos os critérios à serem utilizados pelo juízo para aferir a indenização decorrente de um dano não patrimonial. Metodologicamente, o presente estudo se revestirá de pesquisa exploratória bibliográfica, com pesquisas em livros, revistas e periódicos eletrônicos, além de breve análise jurisprudencial. O artigo afigura-se relevante por contribuir e trazer novas reflexões para o tema que é bastante importante e polemico no cenário da reforma trabalhista.