Segurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.279/2020 nos contratos de instituições de ensino superior privadas.

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dc.contributor.authorSOUZA, Djair Santos
dc.contributor.authorBOAS, Larissa Cunha Vilas
dc.date.accessioned2024-05-22T03:55:22Z
dc.date.available2024-05-22T03:55:22Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.descriptionA data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão não tem resumo, pois este não foi inserido pelos autores.
dc.description.sponsorshipOrientador: Caê Matos Teixeira de Almeida http://lattes.cnpq.br/0038728290258187
dc.identifier.citationSOUZA, Djair Santos; BOAS, Larissa Cunha Vilas. Segurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.279/2020 nos contratos de instituições de ensino superior privadas. Orientador: Caê Matos Teixeira de Almeida. 2021. 12p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio2.uniftc.edu.br/handle/123456789/566
dc.language.isopt
dc.publisherUNEX - Centro Universitário de Excelência
dc.titleSegurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.279/2020 nos contratos de instituições de ensino superior privadas.
dc.typeArticle
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