A proteção do direito fundamental à imagem do trabalhador no contexto da sociedade digit

Abstract

RESUMO O presente trabalho aborda a proteção do direito fundamental à imagem do trabalhador no contexto da sociedade digital, analisando as implicações jurídicas e os danos morais decorrentes da utilização não autorizada de imagens de trabalhadores em plataformas digitais, especialmente sem o seu consentimento expresso e compensação financeira. O estudo levanta a hipótese de que a ausência de cláusulas contratuais claras, combinada à falta de consentimento e compensação adequados, contribui para a violação dos direitos fundamentais à imagem e à dignidade dos empregados, expondo-os à exploração comercial e a situações vexatórias. A pesquisa tem como objetivo geral discutir as implicações jurídicas e a extensão do dano moral causado pela utilização não consentida da imagem de trabalhadores. A metodologia adotada é de natureza básica e abordagem qualitativa, utilizando-se do método dedutivo e da técnica de interpretação sistemática. A pesquisa se justifica pela crescente relevância da proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho digitalizado e pela necessidade de suprir a lacuna na literatura jurídica sobre o tema. As conclusões indicam que, devido à subordinação hierárquica, muitos trabalhadores sentem-se pressionados a aceitar o uso de sua imagem, o que viola sua autonomia e dignidade, e apontam a necessidade de regulamentação mais detalhada para proteger esses direitos.