Juiz das garantias: breve análise à luz do sistema acusatório no processo penal brasileiro

Abstract

O presente artigo traz uma breve análise do instituto do juiz das garantias criado pela Lei no 13.964/19. Para tal intuito, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na área do Direito Processual Penal. O trabalho visa analisar e compreender a alteração legislativa à luz dos princípios constitucionais e processuais penais e dos sistemas processuais penais, mais precisamente o sistema acusatório, cujo núcleo é o respeito ao contraditório e a ampla defesa. Será apresentado o sistema processual penal, com suas respectivas peculiaridades, exibindo-se o papel do magistrado em cada um dos sistemas, e apresentando a figura do juiz de garantias, com suas características e finalidades. Por fim, abordaremos como a aplicação da figura do juiz das garantias assegura o fiel cumprimento do sistema acusatório adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.