Transgeneridade e trabalho: Uma análise sobre a jurisprudência do tribunal superior do trabalho.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a relação entre pessoas transgêneras e o Direito do Trabalho, a partir de uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema. No desenvolvimento do trabalho, foram identificados, selecionados e analisados dois julgados do TST, a fim de entender as decisões desse tribunal sobre a participação desse grupo social nos postos de trabalho, seja sobre a representatividade de tais sujeitos no mercado de trabalho, seja sobre eventual tratamento discriminatório prestado a eles. Assim, a jurisprudência desse tribunal foi analisada para que possamos verificar se há mecanismos de efetivação e proteção dos direitos individuais das pessoas transexuais.