Um olhar sobre as dificuldades na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Abstract

Um dos principais desafios para implementar políticas públicas de saúde para pessoas privadas de liberdade é superar as barreiras impostas pelo confinamento. Essas barreiras dificultam o acesso a serviços e ações de saúde de forma abrangente e eficaz. Para enfrentar esse desafio, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Essa política foi estabelecida pela Portaria Interministerial no 1, de 2 de janeiro de 2014, e tem como objetivo expandir as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade. Atualmente, os desafios da PNAISP incluem buscar uma cobertura assistencial coordenada intersetorialmente que possa reduzir o número de escoltas policiais, melhorar a infraestrutura prisional e promover a gestão compartilhada. Esses esforços visam garantir que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso aos cuidados de saúde necessários. O presente estudo trata-se de um trabalho de conclusão de curso em formato de revisão de literatura, realizado a partir dos seguintes dados: SciELO, Lilacs e Google Acadêmico. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade de maior atenção ao sistema prisional. Novos estudos abordando essa temática e enfocando a aplicação e garantia da lei podem fortalecer o processo de saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL), garantindo seus direitos humanos fundamentais.