A possivel (in) coerência legislativa quanto ao elemento subjetivo dos crimes de receptação e receptação qualificada.

Abstract

O presente artigo abordará sobre as controvérsias existentes na doutrina e jurisprudência acerca dos crimes de receptação e receptação qualificada. Buscará analisar se o legislador foi (in)coerente quanto ao estabelecimento do elemento subjetivo dessas modalidades de crime, e se a estrutura dessas modalidades de receptação fere o princípio da proporcionalidade, usando como pano de fundo as decisões dos Tribunais Superiores em especial do STJ e do STF e o entendimento doutrinário sobre o tema. A discussão analítica da estrutura do crime ao longo da pesquisa se mostrou relevante, em especial ao se trazer essa discussão para a aplicação da penalidade no caso concreto, utilizando uma abordagem metodológica jurídico-dogmática, em que diversos autores expressaram seus posicionamentos a respeito de uma possível incongruência legislativa na elaboração dos tipos penais que formam o objeto desse estudo.