A falta de fiscalização da administração pública contra fraudes e corrupção em processos licitatórios

Abstract

A fraude em licitação refere-se a práticas ilegais ou antiéticas que distorcem o processo de aquisição pública. Isso inclui manipulação de propostas, contratação entre licitantes, suborno, corrupção e outros meios para obter vantagens justas em contratos governamentais. As fraudes em licitações prejudicam a concorrência justa, desperdiçam recursos públicos, minam a confiança na administração pública e podem levar a consequências legais. Neste artigo, serão destacados princípios fundamentais que orientam a regulamentação e a execução de processos licitatórios, desempenhando um papel direcionado tanto na atuação da Administração Pública quanto na condução dos atos administrativos. O objetivo central do trabalho é analisar o papel da fiscalização da administração pública na prevenção e combate a fraudes e corrupção em processos licitatórios. Para tanto, as estratégias metodológicas utilizadas foram estudos bibliográficos e documentais, em fontes como livros, artigos e sites, sendo uma pesquisa descritiva e que utilizou o método dedutivo. Em suma, a presente pesquisa confirmou a existência desse problema e identificou a necessidade de medidas para preveni-lo e combatê-lo. Para combater as fraudes em licitações, é necessário implementar medidas de transparência, auditoria e fiscalização rigorosas, além de promover a conscientização sobre ética no setor público. A transparência, a ética e a responsabilidade desempenham um papel fundamental na mitigação de fraudes e na promoção de uma contratação pública mais justa e eficaz.