O abuso médico contra mulheres negras em vulnerabilidade: uma análise da violência na prática médica obstétrica e suas implicações penais

Abstract

A violência obstétrica se destaca como a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher pelos profissionais de saúde, manifestando-se através de tratamento violento, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais. Esse fenômeno é marcado por condutas agressivas e desrespeitosas, que podem ocorrer em diferentes fases, como o pré-natal, o parto, o puerpério e em situações de aborto, impactando diretamente a integridade física e psicológica das mulheres. As mulheres negras enfrentam obstáculos adicionais devido a estereótipos e preconceitos, o que pode resultar em tratamentos inadequados ou negados, afetando sua saúde e bem-estar. No direito penal, as violências obstétricas podem ser consideradas como violações dos direitos fundamentais das mulheres, como o direito à integridade física, à saúde, à liberdade e à dignidade. Este trabalho trata-se de uma revisão de literatura, elaborado através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo. A coleta de dados foi obtida por meio da busca online de produções científicas, através de fontes com respaldo científico, compreendendo: livros, artigos científicos, legislações, jurisprudência e sites. Os anos de publicação delimitados foram os de 2017 a 2023, sendo investigadas as informações de todos os artigos lançados neste período e com relevância ao tema proposto. Conclui-se que a responsabilidade ética e legal dos profissionais médicos é enfatizada como parte fundamental da prevenção e combate à violência obstétrica. A conformidade com os códigos de ética médico e a legislação vigente são essenciais para garantir o respeito aos direitos das mulheres durante o parto e para evitar a responsabilização legal por condutas negligentes ou abusivas. A educação e o treinamento dos profissionais de saúde, a implementação de políticas e protocolos adequados e o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e responsabilização são passos essenciais para prevenir a violência obstétrica e promover um ambiente de parto seguro e respeitoso.