Direitos autorais: a ausência de pagamento voluntário de royalties musicais por estabelecimentos comerciais

Abstract

O estudo abordou a complexidade da distribuição dos direitos autorais no contexto musical, focando especialmente nas dificuldades enfrentadas pelos compositores para receberem compensações financeiras justas pela reprodução de suas obras. Identificou-se que o ECAD desempenha um papel crucial nesse processo, sendo responsável pela arrecadação e distribuição dos royalties, embora sua atuação tenha sido alvo de críticas e questionamentos quanto à eficácia e transparência na distribuição desses recursos. O trabalho destacou a importância de uma abordagem abrangente, que envolva regulamentação robusta, fiscalização rigorosa e conscientização sobre os direitos autorais, visando garantir uma indústria musical sustentável e justa para todos os envolvidos. Portanto, a pesquisa conclui que lidar com a falta de pagamento voluntário de royalties musicais exige uma estratégia multifacetada que una esforços regulatórios, de fiscalização e educativos tendo a promoção de uma maior conscientização sobre os direitos autorais e as obrigações de pagamento, bem como implementar mecanismos eficazes de controle e distribuição dos recursos arrecadados pelo ECAD.