A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DESAMOR

Abstract

A dinâmica das relações familiares no contexto jurídico brasileiro tem sido objeto de intensos debates e análises, especialmente no que diz respeito ao tema do abandono afetivo. Tendo isso em vista, o presente estudo buscou analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores que pratiquem esse tipo de abandono. Para tal, analisou-se o conceito da família sob o ordenamento jurídico brasileiro, verificou-se se existe obrigatoriedade de se estabelecer vínculos afetivos entre o genitor e seu filho e, por fim, observou-se as decisões judiciais que já discutiram o tema. No que diz respeito à metodologia empregada, utilizou-se uma ampla revisão de literatura, cujas fontes foram diversas, desde livros, artigos, decisões judiciais e também a legislação pertinente. Desse modo, o estudo visou mostrar como a responsabilização civil dos pais por abandono afetivo poderia contribuir para a redução dessa problemática. Concluiu-se que responsabilizar civilmente os pais configura medida necessária e efetiva no combate do abandono digital de menores.