A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA CARCERÁRIO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro, com ênfase nas suas condições precárias, como superlotação, falta de infraestrutura e o não cumprimento dos direitos fundamentais dos detentos. A pesquisa aborda a responsabilidade do Estado em garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade, conforme a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que o sistema prisional brasileiro, nas suas condições atuais, infringe gravemente o princípio da dignidade da pessoa humana.