A ARBITRAGEM COMO POSSIBILIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos heterocompositiva, na qual um terceiro imparcial pode decidir um conflito de direito patrimonial disponível. Neste sentido, por ser uma alternativa independente do Judiciário também possibilita ao cidadão garantias. Portanto, o presente trabalho tem o intuito de analisar a arbitragem, buscando responder o seguinte problema: Seria a arbitragem uma possibilidade para garantir o acesso à justiça e a concretização de direitos? Para tanto verificou-se a conjuntura da sobrecarga do Poder Judiciário, causado, essencialmente, pelo excessivo formalismo que gera morosidade no sistema, tornando-o inviável e comprometendo a atividade jurisdicional. Desse modo, sob a perspectiva da evolução da arbitragem por meio de seu contexto histórico, principalmente no Brasil, bem como sua relevância e por ser uma alternativa para auxiliar no desafogamento do Judiciário. Assim, este artigo a partir da Lei no 9.307/96 analisa as questões que constituem o processo arbitral e a manifestação da constitucionalidade dos aspectos legais que são ligados aos princípios que regem a arbitragem, sendo como principais o da autonomia privada, boa fé objetiva, devido processo legal, contraditório e a razoável duração do processo, os quais oferecem ao cidadão um processo justo e célere. Após, apresenta-se como objetivo geral apresentar as vantagens da arbitragem tais como celeridade, como uma forma de concretização de direitos. Por fim, justifica-se a necessidade da arbitragem, como forma capaz de solucionar os litígios, sem que haja a necessidade do Poder Judiciário, proporcionando assim um mecanismo mais rápido e acessível. Para desenvolvimento do trabalho utilizou-se uma pesquisa descritiva com uma abordagem qualitativa a partir da revisão bibliográfica em livros, jurisprudências, sites e jornais.