Contratos eletrônicos: um estudo sobre o superendividamento e a vulnerabilidade do idoso.

Abstract

O presente trabalho aborda a pejotização nas relações de trabalho, analisando seus efeitos sobre os direitos trabalhistas e suas consequências sociais e econômicas. A pesquisa parte da constatação de que a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, embora legalmente possível em determinadas situações, tem sido utilizada de maneira irregular para mascarar relações de emprego, enfraquecendo a proteção oferecida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ao longo do estudo, discute-se a evolução da pejotização, suas características principais e o impacto que gera tanto para o trabalhador quanto para o mercado de trabalho. A prática compromete garantias essenciais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e direitos previdenciários, colocando o trabalhador em situação de maior vulnerabilidade e aumentando a insegurança social. O trabalho também explora os reflexos da pejotização no equilíbrio econômico, evidenciando que a redução de custos para as empresas não ocorre sem consequências. A concorrência desleal, a queda na arrecadação tributária e o crescimento da informalidade são apresentados como efeitos que ultrapassam o âmbito individual e atingem a coletividade. A metodologia utilizada foi baseada em revisão bibliográfica, analisando livros, artigos científicos e documentos jurídicos recentes, com o objetivo de compreender as causas, efeitos e implicações da pejotização no Brasil. Ao final, reforça-se que a prática, embora retratada como forma de flexibilização, pode representar um retrocesso na garantia dos direitos trabalhistas e sociais.