PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM APANHADO HISTÓRICO BRASILEIRO.

Abstract

O artigo apresenta um histórico da proteção às pessoas com deficiência no Brasil, com foco nas constituições brasileiras, destacando os avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos dos PCD, e ainda discute os desafios enfrentados na promoção do amparo a essa população. Como os avanços sociais históricos contribuíram para a proteção previdenciária das pessoas com deficiência? Através da análise dos marcos históricos, é proporcionado uma compreensão da evolução da sociedade brasileira no reconhecimento dos direitos dos PCD ́s. A Constituição de 1988 é identificada como um marco significativo, garantindo, entre outros direitos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Esse benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e diversas legislações complementares, é considerado um avanço importante na proteção assistencial e previdenciária. O estudo enfatiza a importância de avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção dos direitos dessas pessoas, visando garantir que as medidas adotadas sejam cada vez mais adequadas às suas necessidades. Por fim, justifica-se a relevância de entender os impactos das reformas previdenciárias ao longo do tempo, tanto no acesso aos benefícios quanto na qualidade de vida das pessoas com deficiência. A compreensão do passado é essencial para promover mudanças no presente e no futuro, fomentando a criação de políticas que assegurem melhores condições de vida e dignidade a esse grupo.