A efetividade da comunicação em Libras nos processos judiciários.
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Resumo
O presente artigo científico, tem por intuito discorrer acerca dos desafios de acessibilidade
enfrentados pelos indivíduos com deficiência auditiva nos Tribunais de Justiça do Brasil. Neste
sentido, o objetivo do artigo científico é analisar a legislação brasileira e identificar as barreiras
de comunicação e atitude presentes no sistema judiciário que têm impedido o pleno acesso das
pessoas surdas à Justiça. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica de obras,
legislações e artigos que abordam essa questão. Este buscou destacar a importância de ampliar
o acesso à Justiça para os portadores de deficiência auditiva, além de estimular reflexões sobre
as mudanças necessárias para promover a inclusão social dos surdos e garantir a efetivação de
seus direitos sociais. Visto que a busca por uma sociedade verdadeiramente inclusiva e acessível
para todos é uma jornada contínua e desafiadora. Cada passo dado em direção à igualdade de
direitos e oportunidades é uma vitória compartilhada por toda a comunidade. Reconhecer e
enfrentar as barreiras que limitam o acesso e a participação de pessoas com deficiência é um
compromisso com a justiça e a dignidade de cada indivíduo. É necessário que todos se unam,
não apenas para garantir que as leis e políticas existentes sejam implementadas efetivamente,
mas também para criar um ambiente onde todos possam prosperar e contribuir plenamente,
independentemente de suas habilidades ou características pessoais.
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Citação
SOUZA, Elizabeth de Queiroz Torres Pinto de; OLIVEIRA, Natália Caroline Rodrigues; SOUZA, Rosanea Macedo de. A efetividade da comunicação em Libras nos processos judiciários. Orientador: Rafael Freire Ferreira. 2024. 13 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário UNEX, Itabuna, 2024.