Segurança de torcedores nos estádios de futebol: breve análise das decisões do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Abstract

A segurança dos torcedores em eventos esportivos, em particular em estádios de futebol, é uma preocupação significativa que envolve uma série de desafios, incluindo a prevenção da violência, a gestão de multidões e a manutenção da ordem pública. O Poder Judiciário desempenha um papel importante na busca de soluções legais para garantir a segurança dos torcedores e, o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma instância relevante nesse contexto já que está vinculado ao Estado que possui as maiores agremiações. Nesse sentido, o artigo busca responder o seguinte problema de pesquisa: O Poder Judiciário do Estado de São Paulo vem agindo para garantir a proteção de torcedores que vão aos estádios? Para tanto estabelece como objetivo geral analisar as decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo referentes à segurança de torcedores em estádios de futebol. Assim, justifica-se a importância do estudo, pois, perpassa a análise de como sistema judicial aborda questões da garantia de direitos em eventos esportivos, já que se este público é consumidor de um serviço. Neste sentido, além das análises das decisões judiciais, o trabalho apresentado busca conceituar o Poder Judiciário, bem como, demonstrar o que é torcedor na luz do Código de Defesa do Consumidor, além de ponderar como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atua na garantia de direitos. Para desenvolvimento do trabalho utilizou-se uma pesquisa descritiva com uma abordagem qualitativa a partir da revisão bibliográfica em livros, jurisprudências, sites e jornais.