Dificuldade da adoção no Brasil: desafios e perspectivas que prejudicam o processo
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Resumo
O artigo aborda as dificuldades enfrentadas no processo de adoção no Brasil, destacando desafios jurídicos, burocráticos e sociais que prejudicam tanto os adotantes quanto as crianças e adolescentes à espera de uma família. O objetivo é analisar esses entraves, especialmente no que se refere à morosidade dos trâmites judiciais, à burocracia excessiva e à falta de recursos e infraestrutura adequados. A pesquisa utiliza uma abordagem bibliográfica e documental, revisando a legislação vigente e analisando documentos e estudos acadêmicos sobre o tema. As principais dificuldades observadas incluem a demora nos processos judiciais, a insegurança jurídica devido a disputas legais complexas, e a sobrecarga das instituições responsáveis pela adoção, que carecem de pessoal e de condições adequadas para agilizar os trâmites. Além disso, há uma discrepância significativa entre o número de crianças disponíveis para adoção e o de famílias aptas e dispostas a adotar, especialmente quando se trata de crianças mais velhas, grupos de irmãos e crianças com necessidades especiais. Os resultados apontam para a necessidade de reformulação dos procedimentos burocráticos, maior investimento em infraestrutura e a criação de políticas públicas que incentivem a adoção de perfis menos procurados. O artigo conclui que, apesar dos avanços na legislação e na conscientização sobre o tema, ainda há muito a ser feito para tornar o processo de doção mais eficiente e voltado ao bem-estar das crianças, com soluções que promovam uma integração mais rápida e segura dessas crianças em lares adotivos permanentes.
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SANTOS, Kamille Silva Oliveira dos; ALVES, Katyanne Queiroz; CARNEIRO, Nailla Gabriely de Oliveira. Dificuldade da adoção no Brasil: desafios e perspectivas que prejudicam o processo. Orientadora: Flávia Caroline Mascarenhas e Correia. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNEX, Feira de Santana, 2024.