DESVIRTUANDO A JUSTIÇA: QUANDO A LEI MARIA DA PENHA SE TORNA FERRAMENTA DE INTIMIDAÇÃO E VINGANÇA

Abstract

Este trabalho examinará o uso indevido da Lei Maria da Penha como ferramenta de intimidação e vingança, com ênfase nas consequências negativas para a sociedade e o sistema judicial. Criada em 2006, a lei visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. No entanto, sua distorção em alguns casos prejudica não apenas os acusados injustamente, mas também compromete a credibilidade da lei e sobrecarrega o judiciário, dificultando o atendimento das reais vítimas. O presente estudo investiga as hipóteses de uso inadequado da lei, abordando as consequências emocionais, sociais e legais para os acusados, bem como os desafios enfrentados pelo poder judiciário. A metodologia inclui análise de casos e revisão de literatura para identificar padrões de abuso e sugerir soluções. O trabalho está dividido em quatro capítulos, abordando a criação da lei, seu uso indevido, as consequências para os acusados injustamente e o impacto negativo sobre a eficácia da legislação. O objetivo é fornecer uma análise detalhada sobre o uso inadequado da lei e oferecer recomendações para prevenir o abuso, visando reforçar sua eficácia na proteção das mulheres, sem comprometer os princípios fundamentais da justiça.