A CULTURA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA DA RAÇA NEGRA NAS PENITENCIÀRIAS DO ESTADO DA BAHIA. UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS.

Abstract

A cultura do encarceramento em massa do povo negro é um fenômeno profundamente enraizado nas estruturas sociais, políticas e históricas do Brasil, refletindo anos de marginalização e exclusão dessa população. Em destaque, o cenário atual do sistema penal baiano revela a urgência em se debater acerca das políticas públicas, as quais têm se mostrado ineficazes no enfrentamento dos desafios dessa área. O sistema penal, ao longo da história, tem utilizado o encarceramento como ferramenta de controle social, e sendo a parte mais vulnerável da sociedade, os negros são os que mais sofrem com essa realidade. Atualmente, infelizmente, o cenário é caótico, temos uma população enorme de negros dentro do cárcere, combinado ao Estado que prioriza a porta de entrada, mas negligência a porta de saída, ou seja, não apoia a reintegração dos egressos. Essa falta de suporte pós-cárcere, cominada às desigualdades sociais que permeiam o corpo social baiano, aumenta significativamente as chances de reincidência, perpetuando o ciclo de criminalidade. O racismo estrutural se revela na criminalização de comportamentos e em um tratamento injusto, onde a população “de cor”, independentemente de sua ordem social, tem suas chances aumentadas de ser alvo de prisões e penas mais severas. Logo, torna-se evidente a importância de tratarmos sobre o assunto, visto que pessoas pretas são sistemicamente oprimidas, tendo direitos garantidos por Lei usurpados cotidianamente. Lamentavelmente, nada é feito para reverter essa realidade, vez que o sistema que deveria protegê-los é o mesmo que perpétua a violência e a discriminação.