DIREITO E TECNOLOGIA: AUDIÊNCIAS ONLINE E OS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS A SEREM SUPERADOS PELO JUDICIÁRIO PARA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 no Brasil. No entanto, a realização plena e efetiva desse direito enfrenta obstáculos, como a morosidade processual, custos elevados, falta de estrutura, complexidade do sistema jurídico, insuficiência de defensores públicos, baixa qualidade dos serviços jurisdicionais, desigualdade social e falta de informação e educação jurídica. Diante desses desafios, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) surgem como uma alternativa para facilitar e ampliar o acesso à justiça, especialmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade. Uma dessas alternativas é a realização de audiências online, que são realizadas através de plataformas digitais que permitem a interação entre as partes, advogados, juízes e demais envolvidos no processo. As audiências online oferecem várias vantagens em relação às audiências presenciais, como a redução de custos com deslocamentos, economia de tempo e recursos, maior celeridade e eficiência na resolução dos conflitos, maior segurança sanitária em tempos de pandemia, maior acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, maior abrangência geográfica e territorial, e maior transparência e publicidade dos atos processuais. No entanto, as audiências online também enfrentam alguns obstáculos e limitações que precisam ser superados pelo Judiciário, como a falta de infraestrutura tecnológica adequada, falta de capacitação técnica dos operadores do Direito, falta de acesso à internet e aos equipamentos necessários por parte da população.