A controvérsia entre decisões dos tribunais superiores: implicações para a segurança jurídica no Brasil.

Abstract

O Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) são autoridades responsáveis por dar a lei uma interpretação uniforme, pacificando os entendimentos jurisprudenciais, todavia, tais tribunais têm emitido decisões controversas em demandas análogas, resultando na falta de uniformidade, indo, assim, na contramão do princípio da segurança jurídica. Nesse sentido, surgiu a problemática acerca da maneira que as controvérsias entre as decisões dos Tribunais Superiores em demandas análogas afetam a segurança jurídica e a confiança social no sistema judicial brasileiro. Em razão desta situação, foi que se notou a viabilidade de elaborar o presente artigo com ênfase nas implicações das decisões dos retromencionados tribunais para a segurança jurídica, uma vez que esta é de suma importância para a estabilidade e confiança no sistema jurídico de um país. Com isso, o objetivo principal foi pautado no exame das divergências nos julgados dos Tribunais Superiores brasileiros, observando-se, assim, o impacto social das decisões e os efeitos decorrentes da falta de uniformidade e frequentes mudanças de entendimentos jurisprudenciais em casos análogos. Com efeito, na realização do presente artigo, foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica, desenvolvida com uma abordagem qualitativa, por meio da análise documental, de artigos científicos, legislação, livros, jurisprudências do STF e STJ, doutrina e demais conteúdos que tratem acerca da presente temática.