Os entraves normativos para a concessão do BPC (LOAS) e a dignidade da pessoa humana.

Abstract

O estudo teve como objetivo primordial analisar as barreiras normativas que permeiam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), buscando compreender seu impacto direto na dignidade humana. As hipóteses levantadas sugeriam que a rigidez dos critérios de elegibilidade, centrados na renda familiar per capita, e os desafios burocráticos inerentes ao processo de solicitação do BPC estavam atuando como fatores de exclusão para indivíduos em situações de vulnerabilidade. Os resultados obtidos ao longo da pesquisa evidenciaram que tais restrições têm um impacto substancial na capacidade de inclusão social e na efetividade da legislação vigente. Este cenário sugere a necessidade premente de implementar melhorias estruturais no sistema, visando não apenas aprimorar a eficácia do BPC, mas também fortalecer seu papel como instrumento de promoção da dignidade humana e justiça social.