A investigação defensiva como garantia de paridade de armas entre as partes no inquérito policial.

Abstract

O presente artigo é um estudo sobre a possibilidade da investigação criminal defensiva no inquérito policial, de forma regulamentada e técnica, não sendo permitido que o investigado fique apenas como espectador, podendo este, participar ativamente do inquérito. Tem como objetivo fazer a análise da investigação e observar a possibilidade da implementação do garantismo nesta fase, pois, o modelo investigatório utilizado hoje no Brasil é o inquisitório e, este não dá ao investigado a possibilidade de paridade de armas. Além disso, foi dado uma atenção a forma que este modelo de investigação é abordado no projeto de lei do Senado 156 de 2009, que pretende regulamentar à prática possibilitando à defesa do investigado, a paridade de armas e consequentemente o direito à prova e a efetiva investigação do ato criminoso. Restou constatado que a investigação criminal defensiva é a forma mais justa para o Estado Democrático de Direito, pois, garante a igualdade entre as partes.